Ementa AC-549-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA UNILATERAL DO CONTRATO CONT-SAF-ANTAQ/Nº 02/2024. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA MODIFICAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL EM DECORRÊNCIA DE DIMINUIÇÃO QUANTITATIVA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 124 DA LEI Nº 14.133 DE 2001. AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 593
Número do acórdão: 549-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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