Ementa AC-577-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA LOCALIZADA FORA DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. PROJETO VOLTADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS, COM OPERAÇÕES DE TRANSBORDO DO TIPO “BARGE TO SHIP” E “SHIP TO BARGE”. DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO EMITIDA PELO PODER CONCEDENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSADOS NO ANÚNCIO PÚBLICO Nº 08/2025. VIABILIDADE LOCACIONAL ATESTADA PELA ANTAQ. ENQUADRAMENTO COMO TUP JUSTIFICADO PELO PERFIL OPERACIONAL VOLTADO À NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE COM A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA AGÊNCIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO E ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS.
Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 593
Número do acórdão: 577-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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