Ementa AC-579-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO REFERENTE AO TERMINAL DE USO PRIVADO OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 08/2021 – MINFRA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO E INÍCIO DA OPERAÇÃO DO TERMINAL DE USO PRIVADO DENOMINADO TERMINAL PORTUÁRIO PARAÍSO LTDA. – TPP, OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 08/2021-MINFRA.
Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 593
Número do acórdão: 579-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Nenhum comentário