Ementa AC-584-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO HIERÁRQUICO EM FACE DA DELIBERAÇÃO PAS Nº 106/2023/SFC. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 593
Número do acórdão: 584-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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