Ementa AC-586-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROCEDIMENTO DE EXTINÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO. EXTINÇÃO POR CADUCIDADE, UMA VEZ QUE A LINHA AUTORIZADA NÃO SE ENCONTRA MAIS SOB COMPETÊNCIA DA ANTAQ, EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 68/2022.
Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 593
Número do acórdão: 586-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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