Ementa AC-588-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SOBRE REPASSE DE IOF. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE.
Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 593
Número do acórdão: 588-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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