Ementa AC-594-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PASSAGEM ENTRE A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) E A EMPRESA CELBA – CENTRAIS ELÉTRICAS BARCARENA S.A. DEFERIMENTO. A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO DE PASSAGEM DEPENDERÁ DE ANÁLISE E APROVAÇÃO PRÉVIA DA ANTAQ, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 57/2021.
Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 593
Número do acórdão: 594-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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