AC-606-2025
ACÓRDÃO Nº 606-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018963/2025-10
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 70/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora aprovou a proposta de designação da servidora Karoline Brasileiro Quirino Lemos para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, código FCE 1.16,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 594, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 70/2025, de 29 de agosto de 2025; e
5.2. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 04/09/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 10.09.2025, seção I
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