Ementa AC-598-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS. TRANSPORTE MISTO NA LINHA DE NAVEGAÇÃO LONGITUDINAL INTERESTADUAL ENTRE SANTARÉM/PA E SANTANA/AP. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ART.12, INCISO IX, da RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 912/2007 PELA REQUERENTE.
Data da Reunião: 04/09/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 594
Número do acórdão: 598-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário