Ementa AC-601-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. LINHA DE TRAVESSIA INTERNACIONAL ENTRE GUAJARÁ-MIRIM (RO) – BRASIL E GUAYARAMERIN (BENI) – BOLÍVIA. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 04/09/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 594
Número do acórdão: 601-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
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