Ementa AC-608-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ARMADORES DE CABOTAGEM (ABAC) ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE CIRCULARIZAÇÃO DE AFRETAMENTO E DE EXPEDIÇÃO DE OUTORGAS DA AGÊNCIA. DECISÃO FAVORÁVEL À AVALIAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS COM O INTUITO DE PROMOVER O APRIMORAMENTO NORMATIVO. NÃO PROVIMENTO AO PEDIDO DE REVISÃO DAS OUTORGAS CONCEDIDAS PELA AGÊNCIA PARA A FINALIDADE ESPECÍFICA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. INCLUSÃO DO TEMA “APRIMORAMENTO DO PROCEDIMENTO AUTORIZATIVO NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E INTERIOR” NA AGENDA REGULATÓRIA 2025-2028 DA ANTAQ.
Data da Reunião: 04/09/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 594
Número do acórdão: 608-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
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