Ementa AC-659-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL SÓLIDO E CARGA GERAL. INDEFERIMENTO. PREMATURIDADE DO ESTÁGIO DE SEU PEDIDO DE OUTORGA, EM TRÂMITE NO PROCESSO Nº 50300.015798/2023-82.
Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 596
Número do acórdão: 659-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Redatora), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
Diretor com voto vencido: Lima Filho.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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