Ementa AC-667-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE CALENDÁRIO PARA O 2º CICLO DE REVISÕES TARIFÁRIAS ORDINÁRIAS DAS AUTORIDADES PORTUÁRIAS DOS PORTOS ORGANIZADOS. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 61/2021. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA QUE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE REVISÃO TARIFÁRIA, LISTADAS NO ART. 17 DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 61/2021, SEJAM ENCAMINHADAS PELAS RESPECTIVAS AUTORIDADES PORTUÁRIAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 60 (SESSENTA) DIAS DO INÍCIO DO PRAZO ESTABELECIDO NO CALENDÁRIO PARA O 2º CICLO DE REVISÕES TARIFÁRIAS ORDINÁRIAS DAS AUTORIDADES PORTUÁRIAS DOS PORTOS ORGANIZADOS.
Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 596
Número do acórdão: 667-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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