DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 143/2022, de 28 de setembro de 2022) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o …
DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.010802/2022-35 e o teor do …
DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.006100/2022-57 e o …
DELIBERAÇÃO Nº 118, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.018497/2021-49 e o teor …
Ementa de Acórdão CONSULTA. ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO DE BENS QUANTO À REVERSIBILIDADE. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do acórdão: 482-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO. ANUÊNIO PAGO A MAIOR. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do acórdão: 481-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DETENTION CONSIDERADA ABUSIVA. IDENTIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DEMORA. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A PARTE DENUNCIADA SE ABSTENHA DE PRATICAR QUAISQUER ATOS DISCRIMINATÓRIOS EM DESFAVOR DA PARTE DENUNCIANTE. DETERMINAÇÃO PARA QUE …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DEMONSTRADOS PELA REQUERENTE. INADEQUAÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA PORTUÁRIA. NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA QUE IDENTIFIQUE CADA ATIVIDADE, VALORES E RESPONSÁVEIS. TUTELA CAUTELAR PARCIALMENTE CONCEDIDA. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do acórdão: 478-2022 Diretores presentes: Eduardo …