ACÓRDÃO Nº 412-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.001617/2022-50 2. Interessado: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de medida cautelar em denúncia formulada pela empresa Transbrasa Transitária Brasileira Ltda., acerca de suposta abusividade na …
ACÓRDÃO Nº 411-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011482/2022-31 2. Interessados: Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda. e Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia contra aumento no valor cobrado pelo serviço de segregação …
ACÓRDÃO Nº 410-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008710/2022-95 2. Interessados: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda. e Brasil Terminais Portuários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de representação com pedido de medida cautelar contra exigência de operador portuário para que todos os …
ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013454/2019-52 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da suspensão dos efeitos dos dispositivos da Resolução-ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022, que dizem …
DELIBERAÇÃO Nº 98, DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.011034/2022-37, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização …
DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.000694/2022-92, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização …
DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.005694/2022-89, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização …
DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 36/2023, de 6 de fevereiro de 2023) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o inciso …