DELIBERAÇÃO Nº 92, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
DELIBERAÇÃO Nº 91, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE NA EXIGIBILIDADE DE MULTA À UNIÃO. DISPENSA DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA MULTA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 408-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), …
ACÓRDÃO Nº 408-2022-ANTAQ 1. Processo: 50306.002726/2014-24 2. Interessados: Administração das Hidrovias da Amazonia Ocidental e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 3. Relator: José Renato Fialho 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SOLICITAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM VIRTUDE DE SUPOSTOS IMPACTOS PROVOCADOS PELA OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS À RUBRICA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PELA UNIFICAÇÃO DE ÁREAS, PELA ALTERAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR PORTUÁRIO DECORRENTE DA EDIÇÃO DA …
ACÓRDÃO Nº 407-2022-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 443/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.016370/2019-71 2. Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram de análise acerca do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato PRES 26/96, …