Deliberação SOG 89-2022
DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.011424/2022-15, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 654-ANTAQ, de 21 de maio de 2010, de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO OLIVEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.052.341/0001-50, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 10º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Extinguir o 9º Termo Aditivo do Termo de Autorização nº 654-ANTAQ e revogar a Deliberação DG nº 197, ambos de 2021.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União – DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto
Publicada no DOU de 15.07.2022, seção I
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