Autor: LJT

8096-21

RESOLUÇÃO Nº 8.096-ANTAQ, DE 19 DE JANEIRO 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferido pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000943/2021-69, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Dispor sobre as medidas de priorização e autorização …

AC-100-2019

ACÓRDÃO Nº 100-2020-ANTAQ Processo: 50300.012236/2017-39 Parte: AJATO NAVEGAÇÃO EIRELI – ME (01.377.439/0001-09) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa AJATO NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.377.439/0001-09, em face de decisão proferida por meio da Resolução nº 6.393-ANTAQ, que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor …

AC-118-2019

ACÓRDÃO Nº 118-2019-ANTAQ Processo: 50300.004126/2018-84 Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA (03.110.981/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso Administrativo interposto pela EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA – EBT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.110.981/0001-18, com fundamento no art. 27 da Lei nº 12.462, de 2011, e nos Itens …

AC-117-2019

ACÓRDÃO Nº 117-2019-ANTAQ Processo: 50300.010454/2019-09 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (00.662.091/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI, inscrita no CNPJ sob o nº 00.662.091/0001-20, visando a obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, nos termos do que dispõe a Resolução Normativa …

AC-115-2019

ACÓRDÃO Nº 115-2019-ANTAQ Processo: 50300.000369/2016-81 Parte: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A (09.444.865/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso voluntário formulado pela empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.444.865/0001-11, em face de decisão proferida no Despacho de Julgamento nº 28/2017/SFC, de 05/06/2017, que lhe aplicou a penalidade de multa …

AC-114-2019

ACÓRDÃO Nº 114-2019-ANTAQ (Tornado nulo pelo Acórdão nº 268-ANTAQ, de 11 de junho de 2021) Processo: 50300.020507/2018-19 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em face da empresa TPPF – Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A, inscrita no CNPJ sob …

AC-112-2019

ACÓRDÃO Nº 112-2019-ANTAQ Processo: 50300.002365/2019-81 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS ( 68.718.253/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda de procedência da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS – ABFN, inscrita no CNPJ sob o nº 68.718.253/0001-39, que consiste de consulta regulatória combinada com denúncia acerca de supostos preços ilegais ou abusivos praticados …

AC-111-2019

ACÓRDÃO Nº 111-2019-ANTAQ Processo: 50300.020589/2018-93 Parte: LOGSHORE ARMAZENS GERAIS SA (09.301.043/0001-81) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por LOGSHORE ARMAZÉNS GERAIS S/A , inscrito no CNPJ sob o nº 09.301.043/0001-81, em face da Resolução nº 6.926-ANTAQ, que autorizou a COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO …

AC-110-2019

ACÓRDÃO Nº 110-2019-ANTAQ Processo: 50300.010320/2016-37 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de encaminhamento, pelo Poder Concedente, do Projeto Executivo de investimentos relativos à prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento PRES/69.97, de titularidade da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, nos termos do art. 20 da Portaria nº 349-SEP/PR, de 2014, para fins …

AC-109-2019

ACÓRDÃO Nº 109-2019-ANTAQ Processo: 50650.005888/2019-17 Parte: MARIA CLARA FERNANDES FERREIRA Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso em 1ª instância interposto por MARIA CLARA FERNANDES FERREIRA, em face do posicionamento proferido pelo Diretor-Geral, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão nº 1554/2019/ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade …