ACÓRDÃO Nº 57-2019-ANTAQ Processo: 50300.006198/2016-02 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0008-49) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida na 439ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 9 de …
ACÓRDÃO Nº 56-2019-ANTAQ Processo: 50300.002385/2016-17 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (33.000.167/021109) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0211-09, em face de decisão proferida na 25ª Reunião Extraordinária de Diretoria, realizada em 11 de maio de 2018, levada a …
ACÓRDÃO Nº 55-2019-ANTAQ Processo: 50312.002387/2013-16 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66), FIBRIA CELULOSE S.A (60.643.228/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda de procedência da COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.316.538/0001-66, nos termos da Carta CA/DIRPRE/MC/Nº 33/2017, requerendo a revisão do que fora pactuado no …
ACÓRDÃO Nº 54-2019-ANTAQ Processo: 50306.002340/2013-31 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0001-00, na sua condição de Autoridade Portuária do porto organizado de Manaus, em face de decisão proferida …
ACÓRDÃO Nº 53-2019-ANTAQ Processo: 50314.001090/2015-85 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida no âmbito da 431ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 49-2019-ANTAQ Processo: 50300.007582/2017-03 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Revisão e Reconsideração formulado pela empresa NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A. – CONTERMAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.822.234/0001-08, em face de decisão proferida no âmbito da …
ACÓRDÃO Nº 48-2019-ANTAQ Processo: 50300.007614/2019-24 Parte: ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA (10.701.088/0001-22) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa Administradora de Bens de Infraestrutura – ABI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.701.088/0001-22, visando a obtenção de nova autorização desta Agência, em caráter especial, para movimentação e armazenagem de granéis líquidos …
ACÓRDÃO Nº 47-2019-ANTAQ Processo: 50300.020589/2018-93 Parte: LOGSHORE ARMAZENS GERAIS S.A (09.301.043/0001-81) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo com pedido de atribuição de efeito suspensivo (SEI nº 0778774), interposto por LOGSHORE ARMAZÉNS GERAIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.301.043/0001-81, em face da Resolução nº 6.926/2019-ANTAQ (SEI nº 0768154), que autorizou à Companhia …