ACÓRDÃO Nº 93-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.008791/2019-28 Parte: ECOBOAT SOLUCOES MARITIMAS LTDA (17.483.117/0001-76) Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e provimento parcial. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2022, ante as …
ACÓRDÃO Nº 92-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000317/2021-72 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Aprovação do estudo “Embarcações de engenharia empregadas nas atividades offshore de exploração de petróleo e gás”. Cumprimento de item P3 da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ-2021-2024. Determinação de apresentação de proposta quanto ao enquadramento das embarcações …
ACÓRDÃO Nº 91-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000212/2013-11 Parte: ESTALEIRO BRASA LTDA (14.983.032/0001-69) Ementa: Renúncia a contrato de adesão. Revogação da resolução que reconheceu a possibilidade de sua celebração. Remessa dos autos ao Poder Concedente, para adoção de providências com vistas à revogação de contrato de adesão. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 68, DE 10 DE FEVEREIRO 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233/2001, considerando o que consta do Processo …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 67, DE 10 DE FEVEREIRO 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IX do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.017786/2021-21 e do Acórdão nº 86-2022-ANTAQ, resolve: Art. 1º Revogar os arts. 33 e 51 …
DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016426/2021-10 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
ACÓRDÃO Nº 87-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022364/2018-71 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cobrança administrativa decorrente de inexecução contratual. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2022, ante …