ACÓRDÃO Nº 85-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.008390/2018-97 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0009-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas do Pará (CDP), inscrita no CNPJ sob o nº 04.933.552/0009-60, em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, consubstanciada na Resolução nº …
ACÓRDÃO Nº 84-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.007478/2016-20 Parte: TGB – TERMINAL GRANELEIRO DA BABITONGA S.A. (16.920.552/0001-58) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa TERMINAL GRANELEIRO DA BABITONGA (TGB), inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.552/001-58, com vistas a solicitar a prorrogação do prazo para início das operações no …
RESOLUÇÃO Nº 7.934-ANTAQ, DE 10 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa ANTAQ nº 32/2019, considerando o que consta do Processo nº 50300.004203/2020-11 e tendo em vista o deliberado por …
RESOLUÇÃO Nº 7.933-ANTAQ, DE 10 DE AGOSTO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013287/2020-83 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, …
RESOLUÇÃO Nº 7.932-ANTAQ, DE 10 DE AGOSTO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013427/2020-13 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
ACÓRDÃO Nº 82-2020-ANTAQ Processo: 50300.015981/2018-11 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão da solicitação de procedência da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), consignada na Correspondência DIPRE-039/2018 (SEI nº 0593492), na qual requer a mediação desta Agência Reguladora no conflito entre a empresa Stolthaven Santos Ltda, …
ACÓRDÃO Nº 81-2020-ANTAQ Processo: 50300.007914/2018-22 Parte: RHODES SA (32.475.436/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa RHODES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 32.475.436/0001-23, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.845-ANTAQ (SEI nº 0740784), de 15 de abril de 2019, que lhe aplicou multa pecuniária no valor …