Despacho de Julgamento nº 60/2017/GFN/SFC Fiscalizada: F ANDREIS & CIA LTDA (76.476.050/0002-92) CNPJ: 76.476.050/0002-92 Processo nº: 50300.012425/2016-21 Notificação nº 707/2016 (SEI nº 0181700) Auto de Infração nº 002439-2 (SEI nº 0219054). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 59/2017/GFN/SFC Fiscalizada: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA. CNPJ: 36.191.658/0001-75 Processo nº: 50300.003808/2017-99 Ordem de Serviço nº: 000075-2015-URESV, (fl. 03, vol. de Processo nº 0000937) Notificação nº: 128 (SEI nº 0255520) Auto de Infração nº: 002429-5 (SEI nº 0262198). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA …
Despacho de Julgamento nº 56/2017/GFN/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (14.589.261/0001-01) CNPJ: 14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.009497/2016-91 Auto de Infração – AI nº 2568-2 (SEI 0264232) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EBN AUTORIZADA NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 14.589.261/0001-01. DESCUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DE …
Despacho de Julgamento nº 54/2017/GFN/SFC Fiscalizada: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME. (07.794.294/0001-10). Autuado : MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME. CNPJ nº 07.794.294/0001-10 Processo nº: 50300.012966/2016-59 Auto de Infração nº: 002537-2 SEI nº 0228266 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. BACIA AMAZÔNICA. SANTARÉM. MARINHO TRANSPORTES …
Despacho de Julgamento nº 49/2017/GFN/SFC Fiscalizada: NAVERIVER Navegação Fluvial Ltda (36.191.658/0001-75) Processo: 50300.009494/2016-57 Auto de Infração: 2390-6/2017/ANTAQ Termo de Autorização: 515/2009 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. Plano Anual de Fiscalização – PAF 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR EM PERCURSO LONGITUDINAL DE CARGA. NAVERIVER Navegação Fluvial Ltda. CNPJ 036.191.658/0001-75. Auto de Infração nº 2390-6. OMISSÃO …