DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 05-2013-UARPV Fiscalizada: ESTALEIRO ARAUJO LTDA.- ME CNPJ: 05.894.147/0001-96 Processo nº: 50307.001160/2013-22 Ordem de Serviço nº 000017/2013-UARPV O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final, nº 000009-2013-UARPV, elaborado em …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 03-2013-UARPV Fiscalizada: H. M. NOGUEIRA GOMES – ME CNPJ: 08.157.036/0001-95 Processo nº: 50307.001162/2013-11 Ordem de Serviço nº 000019/2013-UARPV O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final, nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 13-2015-UREPV Fiscalizada: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 84.554.666/0001-81 Processo nº: 50307.000692/2015-12 Ordem de Serviço nº 000016 O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FINI-000007-2015-UARPV, …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 12-2015-UREPV Fiscalizada: ROBERTO DORNER CNPJ: 14.649.769/001-41 Processo nº: 50307.000690/2015-15 Ordem de Serviço nº 000015 O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FINI-000006-2015-UARPV, elaborado …