Acórdão nº 85-2018-ANTAQ Processo: 50650.003112/2018-73 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo formulado pela Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro – USUPORT-RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.688.420/0001-45, em face de posicionamento proferido pela Superintendência …
Acórdão Nº 84-2018-ANTAQ Processo: 50650.002524/2018-96 Parte: CARLOS BANDEIRA STAMPA (199.539.767-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo formulado por Carlos Bandeira Stampa, inscrito no CPF/MF sob o nº 199.539.767-91, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais – SFC, desta Agência, no âmbito do Pedido de …
Acórdão Nº 83-2018-ANTAQ Processo: 50300.012927/2017-32 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63), PORTONAVE S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES (01.335.341/0001-80) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pelas empresas APM Terminals Itajaí S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.700.714/0001-63 e PORTONAVE S/A – Terminais Portuários de Navegantes, inscrita no CNPJ/MF sob …
Acórdão Nº 80-2018-ANTAQ Processo: 50650.002689/2018-68 Parte: JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA (444.421.816-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso em 1ª instância, formulado por Jesualdo Conceição da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 444.421.816-91, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais – SFC, desta Agência, no …
Acórdão Nº 79-2018-ANTAQ Processo: 50650.002862/2018-28 Parte: NÁDIA REGINA DA SILVA PINTO (079.182.417-97) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso em 2ª instância, formulado por NÁDIA REGINA DA SILVA PINTO, inscrita no CPF/MF sob o nº 079.182.417-97, em face da resposta da Superintendência de Administração e Finanças – SAF ao Pedido de Informação ao …
Acórdão Nº 78-2018-ANTAQ Processo: 50300.002519/2015-19 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A (17.315.067/0001-18), FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA (85.319.317/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de procedimento de arbitragem promovido por esta Agência, sobre controvérsia envolvendo SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.315.067/0001-18, na qualidade de Autoridade Portuária do …
Acórdão Nº 77-2018-ANTAQ Processo: 50303.000748/2015-61 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (83.131.268/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.131.268/0001-90, mediante a lavratura do Auto de …
Acórdão Nº 76-2018-ANTAQ Processo: 50300.001321/2016-91 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Chibatão Navegação e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida no âmbito da 426ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em …
Acórdão Nº 74-2018-ANTAQ Processo: 50303.001106/2015-89 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado por SCPAR Porto de São Francisco do SUL S/A (sucessora da Administração do Porto de São Francisco do SUL – APSFS), inscrita no CNPJ sob o nº 29.307.982/0001-40, …