Acórdão Nº 73-2018-ANTAQ Processo: 50300.006313/2018-01 Parte: POLIDEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS – EIRELI (02.562.006/0001-88) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado pela empresa Polidec Indústria e Comércio de Plásticos – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.562.006/0001-88, em face do encerramento, pela Ouvidora desta Agência, de sua demanda de …
Acórdão Nº 72-2018-ANTAQ Processo: 50300.001762/2018-54 Parte: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS (01.256.678/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia de Integração Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.256.678/0001-00, em face de decisão proferida no âmbito da 411ª Reunião Ordinária de …
Acórdão Nº 71-2018-ANTAQ Processo: 50300.008667/2018-81 Parte: CARAMURU ALIMENTOS S.A (00.080.671/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de requerimento formulado pela empresa Caramuru Alimentos S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.080.671/0001-00, visando a obtenção de autorização desta Agência, em caráter especial e de emergência, para operar na movimentação de farelo de soja no âmbito …
Acórdão Nº 70-2018-ANTAQ Processo: 50300.011563/2016-92 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado pela Companhia Docas de Santana – CDSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.756.826/0001-36, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, consubstanciada …
Acórdão Nº 69-2018-ANTAQ Processo: 50314.000909/2014-14 Parte: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS – CESA (92.952.043/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.952.043/0001-95, em face de decisão proferida no âmbito da 427ª Reunião Ordinária de …
Acórdão Nº 67-2018-ANTAQ Processo: 50300.005152/2017-49 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0009-53, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 2712-0, de 27/06/2017, por parte da Unidade …
Acórdão Nº 66-2018-ANTAQ Processo: 50300.004268/2017-61 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0001-04, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 2713-8, de 27/06/2017, pela Unidade Regional de …
Acórdão Nº 65-2018-ANTAQ Processo: 50650.002109/2018-32 Parte: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA (086.488.517-26) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância interposto por WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 086.488.517-26, em face de decisão proferida pela Procuradoria Federal junto à ANTAQ – PFA, no âmbito do Pedido …
Acórdão Nº 64-2018-ANTAQ Processo: 50650.001553/2018-31 Parte: JAILSON SILVA PINHEIRO (025.381.373-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância interposto por JAILSON SILVA PINHEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.381.373-57, em face de decisão proferida pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão …
Acórdão Nº 63-2018-ANTAQ Processo: 50650.001669/2018-70 Parte: JAILSON SILVA PINHEIRO (025.381.373-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância interposto por JAILSON SILVA PINHEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.381.373-57, em face de decisão proferida pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão …
Acórdão Nº 62-2018-ANTAQ Processo: 50650.002325/2018-88 Parte: JOSÉ ELOY DA COSTA NETO (008.903.233-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância interposto por JOSÉ ELOY DA COSTA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.903.233-05, em face do indeferimento por parte da Diretoria desta Agência, do Pedido de Informação ao Cidadão nº 645/2018/ANTAQ, de …