ACÓRDÃO Nº 100-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.010295/2018-53 Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (33.000.167/1049-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de procedência da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS, encaminhada pela Carta LOG/TA/GCA 0005/2018 (SEI nº 0519715), de suspensão dos processos de fiscalização e da aplicação de eventuais multas com …
ACÓRDÃO Nº 99-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.005977/2020-69 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pelo Consório Contermas – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A., relativo às medidas juridicamente possíveis de flexibilização de obrigações do Contrato …
ACÓRDÃO Nº 98-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.008357/2020-81 Parte: CONCAIS S.A (02.092.233/0001-97) Ementa: Trata o presente Acórdão de expediente contendo requerimento da arrendatária CONCAIS S/A, que explora o terminal de passageiros no Porto de Santos/SP, comunicando a interrupção de todas as atividades Terminal de Passageiros, com vistas a cumprir com a determinação …
ACÓRDÃO Nº 97-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009382/2020-82 Parte: PETROCITY PORTOS S.A (18.091.544/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação em nome da empresa PETROCITY PORTOS S/A, com vistas à obtenção de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de obtenção de licenças/autorizações relativas à supressão de vegetação no bioma Mata Atlântica …
ACÓRDÃO Nº 96-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.010926/2016-72 Parte: PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA (23.423.443/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa Ports Developed by Shiphandlers LTDA (PDBS), com vistas a obtenção de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de supressão de vegetação nativa em área …
ACÓRDÃO Nº 95-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.004957/2020-71 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (SEI nº 1078017), em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, consubstanciada na Resolução nº 7.831-ANTAQ, de 19 de junho de …
ACÓRDÃO Nº 94-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.012225/2016-78 Parte: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo (SEI nº 1053877) interposto pelo servidor WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1514578, vinculado ao quadro de pessoal desta Agência, lotado na Unidade Regional …
ACÓRDÃO Nº 93-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.005037/2020-70 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração (SEI nº 1078013) protocolado por ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 08.202.066/0001-76, em face da decisão exarada pela Diretoria Colegiada, que negou provimento ao seu …
ACÓRDÃO Nº 92-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.008673/2020-53 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06), FEDERACAO NACIONAL DAS OPERACOES PORTUARIAS (00.146.021/0001-10), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS – …
ACÓRDÃO Nº 91-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009896/2018-13 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda de oriunda da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), que, por meio do Despacho SFC nº 0515629, consultou a Superintendência de Regulação (SRG) sobre quais …
ACÓRDÃO Nº 90-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.001658/2020-84 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso voluntário apresentado pela empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.243.301/0001-25, com sede na Rua “A”, Fazenda Boa Vista do Gurjão e Dendê, …
ACÓRDÃO Nº 89-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.013610/2019-85 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração, com pedido de medida cautelar administrativa, formulado pela empresa CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICA-CNNT (CENTRONAVE), inscrita no CNPJ sob o nº 33.109.000/0001-83, exarado no Documento SEI nº 1003347, …