ACÓRDÃO Nº 88-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.012589/2017-39 Parte: CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL – CECAFE (03.449.280/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, interposto por MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (SEI nº 0974244), inscrita no CNPJ sob o nº …
ACÓRDÃO Nº 87-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (Alterado pelo Acórdão nº 280-ANTAQ, de 19 de dezembro de 2020) Processo: 50300.006626/2017-70 Parte: AMONIASUL SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (95.037.024/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa AMONIASUL SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 95.037.024/0001-21, …
ACÓRDÃO Nº 86-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009128/2018-60 Parte: VIACAO TAPAJOS LTDA (06.968.418/0001-73) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa VIAÇÃO TAPAJÓS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.968.418/0001-73, em face da decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), desta Agência, …
ACÓRDÃO Nº 85-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.008390/2018-97 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0009-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas do Pará (CDP), inscrita no CNPJ sob o nº 04.933.552/0009-60, em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, consubstanciada na Resolução nº …
ACÓRDÃO Nº 84-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.007478/2016-20 Parte: TGB – TERMINAL GRANELEIRO DA BABITONGA S.A. (16.920.552/0001-58) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa TERMINAL GRANELEIRO DA BABITONGA (TGB), inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.552/001-58, com vistas a solicitar a prorrogação do prazo para início das operações no …
ACÓRDÃO Nº 82-2020-ANTAQ Processo: 50300.015981/2018-11 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão da solicitação de procedência da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), consignada na Correspondência DIPRE-039/2018 (SEI nº 0593492), na qual requer a mediação desta Agência Reguladora no conflito entre a empresa Stolthaven Santos Ltda, …
ACÓRDÃO Nº 81-2020-ANTAQ Processo: 50300.007914/2018-22 Parte: RHODES SA (32.475.436/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa RHODES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 32.475.436/0001-23, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.845-ANTAQ (SEI nº 0740784), de 15 de abril de 2019, que lhe aplicou multa pecuniária no valor …
ACÓRDÃO Nº 80-2020-ANTAQ Processo: 50300.002160/2019-03 Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16), PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO (02.709.449/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta apresentada pela Companhia Docas do Ceará (CDC), SEI nº 0695986, a respeito da formalização de contrato entre ela e a Petrobras Transporte S/A (doravante “Transpetro”), objetivando o comodato de dutos instalados …
ACÓRDÃO Nº 79-2020-ANTAQ Processo: 50300.001965/2013-36 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01), EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA – EMAP ( 03.650.060/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada em sua …
ACÓRDÃO Nº 78-2020-ANTAQ (Anulado em virtude do Parecer de Força Executória n. 00047/2022/NTRIB/ECOJUD-PRF5/PGF/AGU) Processo: 50300.005917/2016-60 Parte: PORTO NOVO RECIFE S.A (15.151.317/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa PORTO NOVO RECIFE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.151.317/0001-04, em face de decisão proferida na 448ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 77-2020-ANTAQ Processo: 50300.008453/2019-96 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração nº 4117-3 …