ACÓRDÃO Nº 292-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008749/2020-41 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão da Carta DIRPRE nº 227/2020 (SEI nº 1039357), protocolada pela Companhia Docas do Pará (CDP), por meio da qual informa a respeito de solicitação da empresa PETRÓLEO SABBÁ, arrendatária de 2 (duas) áreas …
ACÓRDÃO Nº 291-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.000394/2019-16 Parte: BDX FLORESTAS LTDA – ME (17.589.247/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de arbitragem regulatória apresentado pela empresa BDX LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.589.247/0001-98, por meio do documento SEI nº 0678034, de 10/1/2019, no qual solicita à ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 290-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.010968/2019-56 Parte: SID TRANSPORTADORA LTDA (10.309.796/0001-12) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de renúncia de outorga formulada pela empresa SID TRANSPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.309.796/0001-12, com sede na Avenida dos Timbiras, nº 268-A, Beirol, Macapá/AP (SEI nº 0797317). Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 289-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017004/2020-72 Parte: CASTELO & CASTELO LTDA – ME (16.384.403/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulado pela empresa CASTELO & CASTELO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.384.403/0001-11, para operar por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de …
ACÓRDÃO Nº 288-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003302/2020-85 Parte: ITACAL ITACOATIARA CALCARIOS EIRELI (03.160.993/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face da empresa ITACAL ITACOATIARA CALCÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.160.993/0001-57, que adveio de ação fiscalizadora extraordinária que apontou supostas infrações enquadradas no artigo …
ACÓRDÃO Nº 287-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004664/2020-93 Parte: JOSE SILVA SOARES 77258894268 (36.487.450/0001-06) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pelo MEI JOSÉ SILVA SOARES 77258894268, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.450/0001-06, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação …
ACÓRDÃO Nº 286-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002079/2019-15 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do Contrato de Cessão de Uso Oneroso, encaminhado para conhecimento desta Agência, constante da Carta DIRPRE Nº 73/2019 (SEI nº 0695136), de procedência da Companhia Docas do Pará (CDP), formalizado entre esta …
ACÓRDÃO Nº 285-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002792/2011-10 Parte: UNIAO TRANSPORTES LTDA (05.501.861/0001-77) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de renúncia de outorga (SEI nº 1183777) apresentado pela empresa UNIÃO TRANSPORTES LTDA, titular do Contrato de Adesão nº 98/2015-ANTAQ (SEI nº 1187851), por meio do qual foi autorizada a construir e …
ACÓRDÃO Nº 284-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 (Revogado – Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 62/2022, de 27 de maio de 2022) Processo: 50300.004249/2020-30 Parte: CATIANE DA SILVA GAMA Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela microempreendedora individual CATIANE DA SILVA GAMA 69956618268 (SEI nº 0984965), inscrita no …
ACÓRDÃO Nº 283-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.021337/2020-04 Parte: TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. – ITACEL (32.239.007/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta regulatória formulada pela empresa ITACEL – TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. (SEI nº 1188549), envolvendo controle patrimonial de bens para fins de cumprimento das obrigações contempladas …
ACÓRDÃO Nº 281-ANTAQ, DE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003623/2017-84 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), SEI nº 1041001, contra decisão exarada pela Diretoria Colegiada em suas 432ª, 441ª e 474ª Reuniões …