ACÓRDÃO Nº 64-2020-ANTAQ Processo: 50300.020705/2019-55 Parte: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA (02.278.152/0001-86) Ementa: Trata o presente Acórdão da solicitação da SOPH – SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, exarada no Projeto SEI nº 0913548, no âmbito do ProREP, em conformidade com o Ofício-Circular nº 1/2019/SRG-ANTAQ, de 03/04/2019, SEI …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 64-2020-ANTAQ (Erro material).
ACÓRDÃO Nº 61-2020-ANTAQ Processo: 50650.000735/2020-17 Parte: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS DE SAO FRANCISCO DO SUL (00.257.376/0001-86) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do recurso de 2ª instância interposto pelo Sindicato dos Operadores Portuários de São Francisco do Sul – SINPOSF, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Regulação – SRG, no âmbito do …
ACÓRDÃO Nº 60-2020-ANTAQ Processo: 50300.014823/2019-24 Parte: LIBRA TERMINAIS S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (33.813.452/0010-32) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do pedido de reconsideração formulado pela empresa LIBRA TERMINAIS SANTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.373.383/0001-79, por si e em sucessão por incorporação de LIBRA TERMINAIS S/A, em face da decisão proferida …
ACÓRDÃO Nº 58-2020-ANTAQ Processo: 50300.018434/2018-97 Parte: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (23.066.905/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do recurso interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI/AP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.066.905/0001-60, em face da decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no Despacho de …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 59-2020-ANTAQ, de 12 de maio de 2020.
ACÓRDÃO Nº 56-2020-ANTAQ Processo: 50300.001006/2019-14 Parte: TRIUNFO LOGISTICA LTDA (29.355.260/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta realizada pela empresa TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.355.260/0001-61, arrendatária de área circunscrita no Porto Organizado do Rio de Janeiro, quanto à interpretação do Contrato de Arrendamento CDEPJUR nº 072/97, que foi objeto de …
ACÓRDÃO Nº 55-2020-ANTAQ PROCESSO: 50650.001160/2020-41 Parte: APM TERMINALS ITAJAI S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de recurso de 2ª instância interposto por APM TERMINALS ITAJAÍ S.A., em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Regulação – SRG, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão nº 357/2020/ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 54-2020-ANTAQ Processo: 50300.010932/2017-19 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do Recurso interposto pela empresa SCPAR Porto de Imbituba S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.315.067/0001-18, em face da decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, consubstanciada no …
ACÓRDÃO Nº 53-2020-ANTAQ Processo: 50300.009395/2018-37 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do Pedido de Reconsideração interposto pela SCPAR Porto de São Francisco do Sul S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 29.307.982/0001-40, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 7.200-ANTAQ, que lhe aplicou …