EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 261/2021-ANTAQ Processo: 50300.001765/2021-93 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposição da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária Bienal da ANTAQ, para o período de 2021/2022, cuja finalidade é dar publicidade aos objetivos e ações prioritárias no âmbito do sistema aquaviário nacional, bem como orientar as …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 260-2021-ANTAQ Processo: 50300.019871/2020-42 Parte: OLIVEIRA ENERGIA S.A (04.210.423/0009-44) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa OLIVEIRA ENERGIA S/A, acerca da apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração nº 004624-8 (SEI nº 1174619), lavrado em 20/10/2020, pela …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 259/2021-ANTAQ Processo: 50300.008683/2020-99 Parte: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Ementa: Trata o presente Acórdão de dispositivo constante no art. 2º da Resolução nº 7.916-ANTAQ, de 4 de agosto de 2020 (SEI nº 1101860), que condicionou a entrada em operação a que se refere o do Termo de Autorização nº 1.785-ANTAQ (SEI nº 1101859) …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 258/2021-ANTAQ Processo: 50314.002734/2013-91 Parte: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de renúncia de outorga apresentado pela empresa COFCO INTERNATIONAL BRASIL S/A, autorizada a construir e explorar Terminal de Uso Privado – TUP, no município de Canoas/RS, nos termos do Contrato de Adesão nº 012/2016 (SEI nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 257/2021-ANTAQ Processo: 50300.006602/2021-05 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que visa à obtenção de autorização em caráter especial para realização de testes de comissionamento para início de operação de movimentação e armazenagem de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 256/2021-ANTAQ Processo: 50300.007150/2021-71 Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A (04.931.019/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A, que visa à obtenção de autorização em caráter especial para operar seu Terminal de Uso Privado – TUP, localizado em São Gonçalo/RJ, com fundamento no disposto no art. 49 da Lei 10.233, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 255/2021-ANTAQ Processo: 50300.014257/2018-70 Parte: ASSOCIACAO COLONIA DE PESCADORES E PESCADORAS ARTEZANAIS Z 42 DE JURUTIPA (02.259.912/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela ASSOCIACAO COLONIA DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS Z-42 DE JURUTI/PA, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, com fulcro na …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 254/2021-ANTAQ Processo: 50300.019356/2018-48 Parte: AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A (03.798.096/0001-73) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise acerca do Relatório Final de Execução dos Investimentos (“As Built”) da empresa AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A, referente à prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento DP/10.2001, de forma a atender os dispositivos …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 253/2021-ANTAQ Processo: 50300.009903/2020-00 Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63), PORTONAVE S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES (01.335.341/0001-80) Ementa: Trata o presente Acórdão do Ofício nº 311/2020-GABPRM1-DAD (SEI nº 1053249) de procedência do Ministério Público Federal de Itajái/SC, por meio do qual é solicitado “a elaboração de um …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 252/2021-ANTAQ Processo: 50300.019105/2020-88 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação proveniente da SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A, com vistas à obtenção de autorização desta Agência para desincorporação do bem “Torre de Controle” para fins de demolição (SEI nº 1166999). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 251/2021-ANTAQ Processo: 50300.019654/2020-52 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação do PORTO DO RECIFE S/A, exarada na Correspondência CE – DIRPRE Nº 405/2020, quanto à desincorporação (demolição) do Armazém nº 01 do Porto Organizado do Recife. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 250/2021-ANTAQ Processo: 50300.001825/2020-97 Parte: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (05.951.386/0001-30), ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA, que desafia medida administrativa cautelar concedida por meio da …