ACÓRDÃO Nº 92-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000317/2021-72 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Aprovação do estudo “Embarcações de engenharia empregadas nas atividades offshore de exploração de petróleo e gás”. Cumprimento de item P3 da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ-2021-2024. Determinação de apresentação de proposta quanto ao enquadramento das embarcações …
ACÓRDÃO Nº 91-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000212/2013-11 Parte: ESTALEIRO BRASA LTDA (14.983.032/0001-69) Ementa: Renúncia a contrato de adesão. Revogação da resolução que reconheceu a possibilidade de sua celebração. Remessa dos autos ao Poder Concedente, para adoção de providências com vistas à revogação de contrato de adesão. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 87-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022364/2018-71 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cobrança administrativa decorrente de inexecução contratual. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2022, ante …
ACÓRDÃO Nº 85-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022982/2021-17 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Análise dos documentos preparatórios para licitação de área destinada à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais. Condicionantes para o atendimento dos requisitos mínimos de convênio de delegação. Aderência das premissas adotadas à Resolução-ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 84-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022048/2021-03 Parte: TANGARA LOGISTICA & TRANSPORTES EIRELI (12.900.343/0001-91) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento condicionado à apresentação da documentação definitiva de propriedade de embarcação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 83-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.020811/2021-53 Parte: ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A (07.401.436/0002-12) Ementa: Pedido de autorização para uso temporário de armazém. Conhecimento e deferimento. Impossibilidade de cômputo da operação para fins de movimentação contratual. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 82-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.017664/2021-34 Parte: A C NAVEGACAO E COMERCIO DE CEREAIS LTDA Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 81-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.016024/2021-15 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Pedido de revisão tarifária. Aprovação. Comunicação ao Poder Concedente. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria …