ACÓRDÃO Nº 101-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.020897/2019-08 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (02.762.121/0002-87) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2022, ante …
ACÓRDÃO Nº 100-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.020797/2019-73 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0004-49) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2022, ante …
ACÓRDÃO Nº 99-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.016592/2020-27 Parte: TT WORK PARTICIPACOES S/A (27.128.288/0001-30), SULOG – SUAPE LOGISTICA S/A (11.166.491/0001-61), SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento. Perda do objeto. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 98-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.016485/2019-65 Parte: AMC DE MENEZES (04.239.912/0001-71) Ementa: Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário flutuante, fundeada em águas jurisdicionais brasileiras. Início de operação condicionado à emissão do correspondente termo de liberação de operação (TLO). Autorização de emissão de TLOs quando pendente apenas a certidão …
ACÓRDÃO Nº 97-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.016423/2019-53 Parte: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS – CESA (92.952.043/0001-95) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação da penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 96-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.016267/2019-21 Parte: TOP-LOG TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (08.492.211/0001-09) Ementa: Análise de equilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento. Reconhecimento de que o atraso na disponibilização de área à empresa por razões alheias à sua vontade enseja desequilíbrio do contrato de arrendamento. Aprovação de Estudo de …
ACÓRDÃO Nº 95-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.015372/2021-67 Parte: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA (84.554.666/0001-81) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Aprovação com ressalvas. Enquadramento de nível de preço justificável. Orientações para apresentação de futuros pedidos de elevação de preços. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 94-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.009169/2021-51 Parte: TVV – TERMINAL DE VILA VELHA S.A (02.639.850/0001-60), MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Recurso contra decisão preferida pelo Poder Concedente em pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento. Encaminhamento dos autos ao poder concedente, com a recomendação de não provimento. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 93-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.008791/2019-28 Parte: ECOBOAT SOLUCOES MARITIMAS LTDA (17.483.117/0001-76) Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e provimento parcial. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2022, ante as …
ACÓRDÃO Nº 92-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000317/2021-72 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Aprovação do estudo “Embarcações de engenharia empregadas nas atividades offshore de exploração de petróleo e gás”. Cumprimento de item P3 da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ-2021-2024. Determinação de apresentação de proposta quanto ao enquadramento das embarcações …
ACÓRDÃO Nº 91-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000212/2013-11 Parte: ESTALEIRO BRASA LTDA (14.983.032/0001-69) Ementa: Renúncia a contrato de adesão. Revogação da resolução que reconheceu a possibilidade de sua celebração. Remessa dos autos ao Poder Concedente, para adoção de providências com vistas à revogação de contrato de adesão. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …