ACÓRDÃO Nº 41-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.022798/2021-77 Parte: SAS SHIPPING AGENCIES SERVICES SÀRL Ementa: Consulta regulatória. Conhecimento. Alteração de controle societário do Terminal de Vila Velha. Necessidade de aprovação prévia pela ANTAQ. Possibilidade de dispensa, pela Agência, da análise concorrencial da transferência desde que o caso específico seja analisado pelo CADE. …
ACÓRDÃO Nº 40-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.021678/2021-52 Parte: RONISSON MEDEIROS BEZERRA 05607378403 (23.194.916/0001-25) Ementa: Reajuste de preços. Aprovação com ressalvas da majoração das tarifas praticadas. Necessidade de envio de informações por meio do Sistema de Desempenho da Navegação (SDN) para futuras elevações de preço. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 39-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.021517/2021-69 Parte: MAGNO HERMÉCIO GOMES DA SILVA Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 38-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 133/2023, de 6 de julho de 2023) Processo: 50300.021396/2021-55 Parte: ANDRADE E CARARETO SERVIÇOS LTDA Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 37-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.021385/2021-75 Parte: MEGA LOGÍSTICA TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Procedimento de transferência das embarcações ainda não concluído junto à autoridade marítima. Deferimento condicionado à apresentação da documentação definitiva de propriedade das embarcações. …
ACÓRDÃO Nº 36-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.020834/2021-68 Parte: TRANSPORTADORA BONS AMIGOS TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA LTDA (40.272.926/0001-50) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 35-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.018936/2021-13 Parte: ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (12.923.609/0005-45) Ementa: Transferência de titularidade de contrato de adesão. Manifestação pela aprovação. Encaminhamento ao poder concedente para providências de sua competência. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 34-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.016143/2019-45 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS – ABTRA (60.016.326/0001-39), FEDERACAO NACIONAL DAS OPERACOES …
ACÓRDÃO Nº 33-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.015979/2021-47 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07) Ementa: Consulta sobre a possibilidade de manutenção de isenção de tarifa de atracação de embarcação. Conhecimento. Possibilidade de manutenção da isenção, a critério da Autoridade Portuária, caso a embarcação não seja utilizada para fins comerciais. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 32-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.015627/2021-91 Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (33.000.167/0001-01) Ementa: Consulta regulatória. Conhecimento. Dispensa, nos casos de importação, da obrigatoriedade da autorização de afretamento de embarcação estrangeira para a navegação de longo curso e de emissão do Certificado de Liberação de Carga Prescrita (CLCP). Necessidade de obtenção de …
ACÓRDÃO Nº 31-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.015171/2019-45 Parte: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (05.951.386/0001-30), PROGECO DO BRASIL OPERADORA INTERMODAL DE CONTEINERES LTDA. (08.691.713/0003-12) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 30-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.014110/2018-80 Parte: R. T. BITENCOURT (10.769.116/0001-43) Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e 19/01/2022, ante …