ACÓRDÃO Nº 784-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.003433/2021-43 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, CORREGEDORIA Ementa: Proposta de Instrução Normativa sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição e de Portaria de delegação de competências. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 783-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017851/2021-18 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP. Autorização da abertura de consulta e audiência públicas para a realização de certame licitatório referente à concessão do Porto condicionada à ajustes, por parte do Ministério de Infraestrutura, na documentação referente …
ACÓRDÃO Nº 782-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005708/2021-83 Parte: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A (06.013.760/0001-10) Ementa: Pleito de ampliação de área com aporte de investimentos. Dispensa da análise de reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento uma vez que a expansão da área arrendada não alterara substancialmente os resultados da exploração …
ACÓRDÃO Nº 781-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012882/2018-87 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Retificação de erro material do Acórdão nº 668-2021-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 780-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005595/2019-00 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de revisão e aperfeiçoamento do modelo quantitativo de risco e das diretrizes e critérios utilizados para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização (PAF) referente ao exercício de 2022, em consonância com o Plano Plurianual de …
ACÓRDÃO Nº 779-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013186/2021-93 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (00.662.091/0001-20) Ementa: Consulta sobre uso parcial de área a ser alfandegada. Ausência de óbices por parte da ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 778-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007420/2021-43 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Ementa: Arbitragem regulatória relativa à ocupação e uso de duto de transporte de GLP no Porto Organizado de Santos. Reconhecimento do direito de uso. Regularidade da ocupação da área. Dispensa de celebração de contrato de servidão de …