ACÓRDÃO Nº 681-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.001723/2016-95 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Análise e manifestação a respeito das contribuições advindas da Audiência Pública nº 12/2021-ANTAQ. Aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório do Tema 2.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 680-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.000206/2017-80 Parte: MALU SOUZA OLIVEIRA TRANSPORTE DE NAVEGACAO DE PASSAGEIROS (20.901.587/0001-17) Ementa: Extinção de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª …
ACÓRDÃO Nº 679-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50001.057507/2021-36 Parte: J.G. INDUSTRIA E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA., JKB COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS BRUTAS E BENEFICIADAS LTDA., WNW MADEIRAS EIRELI, SAFELOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (13.635.987/0001-62) Ementa: Denúncia com pedido de medida cautelar. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 677-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021798/2018-54 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90) Ementa: Cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 131-2020-ANTAQ pelo Poder Concedente. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 676-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.020135/2020-37 Parte: JB MARINE SERVICE LTDA (02.335.126/0001-42) Ementa: Reabertura de instrução processual. Intimação de sócio-gerente de empresa autuada. Instauração de processo administrativo sancionador com vistas à cassação da autorização da empresa. Suspensão das tratativas relativas à cobrança de penalidade pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 675-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019418/2021-17 Parte: EXCELERATE ENERGY COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA. Ementa: Pedido de autorização especial e de emergência para operar instalação portuária. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 674–ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017108/2020-87 Parte: AMAZONIA FLORESTAL LTDA. Ementa: Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 673-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016040/2021-08 Parte: AMC DE MENEZES (04.239.912/0001-71) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 672-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015793/2021-98 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66), ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. Ementa: Pedido de autorização para celebração de Contrato de Transição. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 671-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Revogado pelo Acórdão nº 179-ANTAQ, de 23 de março de 2022) Processo: 50300.014572/2021-01 Parte: TPL – TERMINAL PORTUÁRIO LOGÍSTICO S.A. Ementa: Recurso administrativo em face de inabilitação no âmbito de instrumento convocatório. Conhecimento e provimento parcial. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os …
ACÓRDÃO Nº 670-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014121/2019-41 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (33.000.167/0850-00) Ementa: Consulta acerca da viabilidade do compartilhamento de embarcação estrangeira por mais de uma empresa afretadora. Inclusão de tema na Agenda Regulatória. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …