ACÓRDÃO Nº 54-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.023191/2020-23 Parte: TRANSMAR – CAPTURA, IND. E COM. DE PESCADOS EIRELI (04.372.832/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização da empresa TRANSMAR – CAPTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.372.832/0001-90, para operar como Empresa …
ACÓRDÃO Nº 53-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.022297/2020-18 Parte: SETE MARES LTDA (05.881.885/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa SETE MARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.881.885/0001-07, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação …
ACÓRDÃO Nº 52-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.023487/2020-44 Parte: ANANIAS SOARES DA COSTA (04.955.159/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pelo empresário individual ANANIAS SOARES DA COSTA, registrado no CNPJ sob o nº 04.955.159/0001-10, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na …
ACÓRDÃO Nº 51-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 (Auto de Infração nº 003009-0 considerado insubsistente pelo Acórdão nº 355/2022-ANTAQ) Processo: 50300.000860/2018-74 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0003-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS, inscrita …
ACÓRDÃO Nº 50-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.006269/2019-10 Parte: ROMPMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (09.060.626/0001-68) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de ROMPMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.060.626/0001-68, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 004008-8 (SEI nº 0844976), …
ACÓRDÃO Nº 49-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.022864/2020-28 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), exarada por meio da Carta nº 167/2020/SUPGAB-CDRJ/DIRPRE-CDRJ (SEI nº 1209356), de dispensa da implantação da revisão tarifária momentaneamente, para, …
ACÓRDÃO Nº 48-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.021099/2020-29 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública, para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório, consubstanciados nas minutas de edital, contrato de arrendamento e estudo técnico, referentes …
ACÓRDÃO Nº 47-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.022385/2020-10 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de alteração de dispositivos do Anexo da Resolução nº 3.220-ANTAQ, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir …
ACÓRDÃO Nº 46-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.017838/2020-88 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de revisão e proposta de consolidação normativa sobre a pertinência temática “Agenda Regulatória”, prevista na segunda etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativos no âmbito da Agência, estabelecido pela Portaria …
ACÓRDÃO Nº 45-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.011775/2016-70 Parte: BRAZIL MARÍTIMA LTDA (09.592.176/0001-54), JULIANA LOCAÇÕES E SERVIÇOS PORTUÁRIOS EIRELI (05.555.873/0001-84) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado pela Ordem de Serviço nº 1/2016/URESL/SFC (SEI nº 0169730), para análise e manifestação acerca de demandas protocoladas na Unidade Regional de São Luís …
ACÓRDÃO Nº 44-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 208/2022, de 16 de dezembro de 2022) Processo: 50300.000291/2021-62 Parte: FIT MARINE SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A (37.625.588/0001-89) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa FIT MARINE SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 37.625.588/0001-89, …
ACÓRDÃO Nº 43-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 69/2023, de 4 de abril de 2023) Processo: 50300.001259/2021-02 Parte: MGSUB PRODUTOS E SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA – ME (29.160.365/0001-65) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa MGSUB PRODUTOS E SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA, inscrita no …