ACÓRDÃO Nº 531-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009763/2021-42 Parte: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ. Ementa: Consulta. Classificação de barcaça como instalação de apoio ao transporte aquaviário e não como embarcação. Afastamento da aplicação das normas relativas a afretamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 530-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.008491/2020-82 Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A (04.931.019/0001-02). Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Exploração de instalação portuária privada sem autorização prévia do poder concedente. Aplicação de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 527-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009384/2020-71 Parte: IVALDO JOSE DA PAZ (08.017.790/0001-20) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação de multas pecuniárias. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 526-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.000525/2020-91 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Atualização da composição do Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria IMO nº 485/2019-DG/ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 525-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010608/2020-98 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – MPT Ementa: Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Trabalho e a ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 524-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.018691/2020-43 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Política de Gestão de Conteúdos do Portal da ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 523-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010877/2021-35 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Adesão ao Convênio Único nº 01/2013. Plano de Saúde da GEAP. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 522-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016206/2021-88 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Instituição do Comitê de Governança Digital e de Segurança da Informação (CGDSI) Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 521-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015930/2021-94 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Exoneração e nomeação de cargo comissionado técnico e dispensa e designação de substituto do titular da Gerência de Desenvolvimento e Estudos (GDE). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 520-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.023184/2020-21 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Alteração na composição do Comitê de Gestão do Teletrabalho (CGT). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …