ACÓRDÃO Nº 238-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.009868/2020-11 Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM – CIPP S/A (01.256.678/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pelo COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, exarada na Carta DICOM nº 232/2020 (SEI nº 1052549), quanto às revisões na tabela …
ACÓRDÃO Nº 237-2020-ANTAQ Processo: 50300.016621/2018-36 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG), em face de decisão proferida na 472ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (ROD), realizada em 23 de janeiro de 2020, levada a efeito pela …
ACÓRDÃO Nº 235-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.013964/2019-20 Parte: AJPN – PORTO E NAVEGACOES LTDA (22.257.082/0001-97) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa AJPN – PORTO E NAVEGAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.257.082/0001-97, domiciliada na Rua Salão Dourado, nº 160, Bairro Mauazinho, Manaus/AM, com vistas à …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 265, de 15 de dezembro de 2020, em virtude de erro material.
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 266, de 15 de dezembro de 2020, em virtude de erro material.
ACÓRDÃO Nº 232, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008713/2020-67 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de determinação da Diretoria Colegiada da ANTAQ no âmbito do procedimento decisório da Resolução Normativa nº 34-ANTAQ (SEI nº 0835592), quanto à avaliação de criação de franquia, bem como do preço-teto para o …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 267, de 15 de dezembro de 2020, em virtude de erro material.
ACÓRDÃO Nº 230, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.000102/2018-56 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de análise acerca das contribuições recebidas no âmbito da Audiência Pública nº 15/2019-ANTAQ, cujo objeto foi obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 229, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.011561/2020-80 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ Ementa: Trata o presente Acórdão da adesão da Agência Nacional de Transportes Aquaviário ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov), instituído pelo Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que visa …
ACÓRDÃO Nº 228-2020-ANTAQ Processo: 50300.013961/2020-20 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de de proposta de padronização de procedimentos administrativos pertinentes à expedição dos termos de autorização na navegação longitudinal de passageiros e cargas (misto), de passageiros e da navegação de travessia, regulados pela ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 227, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50001.036153/2020-13 Parte: RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Informação ao Cidadão nº 1.484/2020/ANTAQ, formulado em 15/10/2020 por RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA, na qualidade de Procuradora da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), no bojo …