ACÓRDÃO Nº 226-ANTAQ, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 (Tornado sem efeito pelo Despacho de 17 de dezembro de 2020) Processo: 50300.015479/2020-24 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe …
ACÓRDÃO Nº 224, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014500/2019-31 Parte: TCP – TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A (03.020.098/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao 10º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento 20/1998, de titularidade da empresa TCP – TERMINAL DE …
ACÓRDÃO Nº 223, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016485/2019-65 Parte: AMC DE MENEZES (04.239.912/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada por A.M.C. DE MENEZES, inscrito no CNPJ sob o nº 04.239.912/0001-71, domiciliado na Baía do Rio Negro, s/nº, Bairro Educandos, Manaus/AM, visando a obtenção de registro de instalação de apoio ao …
ACÓRDÃO Nº 222, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017144/2019-15 Parte: QUADROS E CIA LTDA (02.694.998/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada por QUADROS CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.694.998/0001-05, domiciliado na Baía do Rio Negro, s/nº, Bairro Educandos, Manaus/AM, visando a obtenção de registro de instalação de apoio …
ACÓRDÃO Nº 221, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.000991/2020-76 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CENTRONAVE), nos termos da Correspondência C-DE-CNNT002/2020 (SEI nº 0950912), por meio da qual questiona sobre a legalidade das exigências feitas pela empresa Vale …
ACÓRDÃO Nº 220, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 158, de 30 de junho de 2021) Processo: 50300.012670/2020-14 Parte: DINIZ NAVEGACAO LTDA (03.246.314/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa DINIZ NAVEGAÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.246.314/0001-67, domiciliada …
ACÓRDÃO Nº 219, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017433/2020-40 Parte: SLOPSS TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (20.899.193/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa SLOPSS TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.899.193/0001-71, domiciliada em Santos/SP, para operar como Empresa Brasileira de …
ACÓRDÃO Nº 218, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018214/2020-88 Parte: JULIENE REGINA MARQUES LIMA 08329298400 (23.895.289/0001-50) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela Microempreendedora Individual JULIENE REGINA MARQUES LIMA 08329298400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.895.289/0001-50, domiciliada no Povoado Barra do Ipanema, s/nº, bairro Zona Rural, …
ACÓRDÃO Nº 217, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.010403/2020-11 Parte: SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ementa: Trata o presente Acórdão de execução contratual que extrapola o valor da última renovação do CONT-SAF-ANTAQ/Nº 09/2014 com a empresa CPM BRAXIS S/A, cujo objeto é a prestação de serviços em lote …
ACÓRDÃO Nº 216, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015000/2019-16 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), nos termos da CARTA DIRPRE nº 13/2019 (SEI nº 0844865), que solicita orientação quanto ao instrumento contratual adequado para contratação …
ACÓRDÃO Nº 215, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.009522/2017-17 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP), em face da decisão da Diretoria Colegiada, desta Agência, consubstanciada na Resolução nº 7.332-ANTAQ, de 23 de outubro …