ACÓRDÃO Nº 292-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.016517/2020-66 Parte: J & C LIMA TERRAPLENAGEM LTDA (10.778.400/0001-86) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa J & C CLIMA TERRAPLENAGEM LTDA., inscrita no CNPJ 10.778.400/0001-86, domiciliada na Av. Presidente Getúlio Vargas, SN, Bairro Surubeju, Monte Alegre/PA, com vistas à obtenção de …
ACÓRDÃO Nº 291-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002876/2021-17 Parte: MG AGROFLORESTAL COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRA LTDA (18.800.069/0001-65) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa M G AGROFLORESTAL COMERCIO E SERVIÇOS DE MADEIRAS LTDA. inscrita no CNPJ 18.800.069/0001-65, domiciliada na Av. Marginal do Rio Moju, S/N, Bairro Condomínio Industrial, …
ACÓRDÃO Nº 290-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002491/2021-50 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar preventiva, deduzido pela empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, nos termos da Correspondência JUR 015/2021 (SEI nº 1246324), em face da empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A, em decorrência …
ACÓRDÃO Nº 289-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002553/2021-23 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05), BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia com pedido de medida cautelar preventiva, deduzido pela empresa LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS, nos termos da Petição DENÚNCIA DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA (SEI …
ACÓRDÃO Nº 288-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.005229/2021-67 Parte: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta apresentada pela empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA, autorizada à operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), inscrita no CNPJ sob o nº 06.065.767/0001-85, visando à celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de …
ACÓRDÃO Nº 287-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.010171/2020-92 Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A, inscrita no CNPJ nº 04.887.625/0001-78, acerca da apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização extraordinário, consubstanciada no …
ACÓRDÃO Nº 286-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.006640/2020-79 Parte: NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (11.732.791/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.732.791/0001-60, acerca da apuração de irregularidade …
ACÓRDÃO Nº 285-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.013717/2020-67 Parte: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE (08.729.408/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da empresa COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE S/A (SEI nº 1102344), visando obter autorização para construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado …
ACÓRDÃO Nº 284-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.018552/2020-10 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do Plano de Dados Abertos (PDA) ANTAQ 2021/2022, cuja minuta fora aprovada pelo Acórdão nº 29-2021-ANTAQ (SEI nº 1239219). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da …
ACÓRDÃO Nº 283-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.015171/2019-45 Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido da Companhia Docas do Ceará (CDC), em que solicitou-se à Agência Nacional de Transportes Aquaviários, por meio da Correspondência DIRPRE-254/2019 (SEI nº 0847071), arbitragem regulatória entre a citada Companhia Docas e …
ACÓRDÃO Nº 281-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.023363/2020-69 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e manifestação acerca da consulta exarada no Ofício nº 691/2020/PRES (SEI nº 1215941) da SCPAR PORTO DE IMBITUBA, relativa à operação de aumento de capital, para reforma do cais de …