ACÓRDÃO Nº 130-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.012916/2018-33 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de procedência da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, pela qual requer a aquiescência da ANTAQ para dar início às …
ACÓRDÃO Nº 129-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.001725/2019-27 Parte: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A (07.391.673/0004-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento administrativo sancionador instaurado em face da EMPRESA ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.391.673/0004-01, para apurar suposta conduta infracional, consistente na exploração irregular da área …
ACÓRDÃO Nº 128-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Processo: 50300.010435/2019-74 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Trata o presente Acórdão de exploração de instalação portuária localizada no porto organizado de Salvador, objeto do Contrato de Arrendamento nº 13/1990, celebrado entre a Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) e a empresa …
ACÓRDÃO Nº 127-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003149/2017-91 Parte: ASTEOMAR – ASSESSORIA TÉCNICA DE OP. MARÍTIMAS LTDA – EPP (01.555.749/0001-68) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa ASTEOMAR ASSESSORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.555.749/0001-68, em face da Resolução nº 7.337-ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 126-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.007916/2018-11 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), inscrita no CNPJ sob o nº 27.316.538/0001-66, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.844-ANTAQ, de 15 …
ACÓRDÃO Nº 125-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017091/2018-43 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador deflagrado pela lavratura do Auto de Infração nº 003630-7 (SEI 0655785) em desfavor da empresa PORTO DO RECIFE S.A., na qualidade de Autoridade Portuária, inscrita no CNPJ sob o …
ACÓRDÃO Nº 124-ANTAQ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50650.003659/2020-93 Parte: PIQUET CARNEIRO, MAGALDI E GUEDES ADVOGADOS (37.127.834.0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância, formulado por PIQUET, MAGALDI E GUEDES ADVOGADOS (SEI nº 1109793), face às respostas obtidas em atendimento ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 1086/2020/ANTAQ (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 123-ANTAQ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002026/2017-32 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa CSN MINERAÇÃO S.A., filial de Itaguaí, inscrita no CNPJ sob o nº 08.902.291/0003-87, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.503-ANTAQ (SEI nº 0624219), que lhe …
ACÓRDÃO Nº 122-ANTAQ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008268/2017-30 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0009-85) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0009-85, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de …
ACÓRDÃO Nº 121-ANTAQ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015832/2018-51 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (33.337.122/0070-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 7.694-ANTAQ, de 13 de abril de 2020 (SEI nº 1016226), que lhe …
ACÓRDÃO Nº 120-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.002524/2020-81 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de expediente de procedência da Santos Port Authority (SPA), que encaminha o pleito apresentado pela empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. em que solicita autorização para movimentar granéis sólidos, em especial fertilizantes, no âmbito …