EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 239/2021-ANTAQ Processo: 50300.005451/2020-89 Parte: EXPORTAÇÃO, MATERIAIS E ALIMENTOS DO PARÁ LTDA ? EMAPA (04.988.598/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, nos moldes do inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, postulado pela empresa EXPORTAÇÃO MATERIAIS E ALIMENTOS DO …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 238-2021-ANTAQ Processo: 50300.004851/2021-58 Parte: BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa BELO V OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, nos termos do art. 2º, inciso II, da Resolução Normativa nº 13/2016-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 237/2021-ANTAQ Processo: 50300.000797/2016-12 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face de PIER MAUA S/A, que resultou na lavratura do Auto de Infração nº 19623/2016/ANTAQ (SEI nº 0007912), por ofensa ao art. 35, IX, da Resolução nº 3.274-ANTAQ, isto é, realizar atividades …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 236/2021-ANTAQ Processo: 50300.019244/2019-78 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A (33.337.122/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 09/95, firmado entre a Companhia Docas do Pará – CDP, e a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, decorrente de providência solicitada pela Secretaria Nacional de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 235/2021-ANTAQ Processo: 50300.000411/2021-21 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise das contribuições da Audiência Pública que visa o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos voltados à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de instalação portuária destinada à movimentação, armazenagem de granéis vegetais, granéis minerais e …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 234/2021-ANTAQ Processo: 50300.022029/2020-98 Parte: FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELI Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELI com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, com fulcro no inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13/2016-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 233/2021-ANTAQ Processo: 50300.010852/2017-55 Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC (83.807.586/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso voluntário (SEI nº 1169958) interposto pela empresa Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, em face da decisão proferida pelo Despacho de Julgamento nº 40/2020/SFC (SEI nº 1041265), que …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 232/2021-ANTAQ Processo: 50300.017387/2019-45 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração (SEI nº 1271684) interposto pela empresa TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FELIX S/A, em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 33-2021-ANTAQ (SEI nº 1239294), que lhe aplicou a penalidade …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 231/2021-ANTAQ Processo: 50300.011527/2019-71 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A em face da Resolução 7.938-ANTAQ (SEI nº 1112019), por meio da qual esta Agência decidiu por: Art. 1º Declarar subsistente o Auto de Infração nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 230/2021-ANTAQ Processo: 50300.009972/2020-13 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. (58.317.751/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS E FRIGORÍFICOS em face da decisão consubstanciada no Acórdão nº 113/2021-ANTAQ (SEI nº 1274550), por meio da qual foi indeferido o requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 229/2021-ANTAQ Processo: 50300.020059/2019-26 Parte: HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A (13.574.672/0001-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S/A (SEI nº 0906009), no sentido de obter registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, conforme art. 2º, inciso I, …
ACÓRDÃO Nº 228-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.015787/2020-50 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S/A acerca da revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária no âmbito do Porto de São Francisco do …