ACÓRDÃO Nº 76-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.007395/2018-01 Parte: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (36.191.658/0001-75) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.191.658/0001-75, para apuração de conduta infracional relativa ao fato de não apresentar boa situação …
ACÓRDÃO Nº 75-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.011584/2017-99 Parte: AJATO NAVEGAÇÃO EIRELI – ME (01.377.439/0001-09) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador que tem por objeto apurar supostas condutas infracionais imputadas à Empresa Brasileira de Navegação (EBN) AJATO NAVEGAÇÃO EIRELI – ME, descritas no auto de infração nº 2917-3, consistentes …
ACÓRDÃO Nº 74-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.015105/2018-94 Parte: SINDICATO DOS ESTIVADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA – SEER (04.700.597/0001-38) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado pela ANTAQ que tem por objeto representação formulada pelo Sindicado dos Estivadores do Estado de Rondônia (SEER), contida na Carta SEER (SEI nº 0583837), …
ACÓRDÃO Nº 73-ANTAQ, DE 4 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.013258/2020-11 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda apresentada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), por meio do Ofício nº 182/2020/DG CO – SNPTA/SNPTA (SEI nº 1096186), concernente à possível alteração da área ocupada pela arrendatária OCRIM …
ACÓRDÃO Nº 72-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.009253/2020-94 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS (68.718.253/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de reclamação registrada junto à Ouvidoria da ANTAQ pela Associação Brasileira de Fornecedores e Serviços a Navios (SEI nº 1045284) acerca de cobranças efetuadas por parte dos agentes marítimos para possam …
ACÓRDÃO Nº 71-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.016353/2020-77 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) com vistas à obtenção de autorização para realização de investimentos em vias situadas fora da área de poligonal …
ACÓRDÃO Nº 70-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.002708/2014-19 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta protocolada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por meio do Ofício nº 6490/2020/GAB1/CADE (SEI nº 1124153), acerca das condutas anticompetitivas apuradas no âmbito do Processo nº 50300.002708/2014-19, …
ACÓRDÃO Nº 69-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.016418/2019-41 Parte: TECON SALVADOR S/A (03.642.342/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia formulada pela Associação de Usuários dos Portos da Bahia (USUPORT), SEI nº 0863493, em desfavor da empresa TECON SALVADOR S.A. – TECON, arrendatária de terminal de contêineres do Porto de Salvador, dirigida …
ACÓRDÃO Nº 68-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.003857/2018-11 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de revisão da Resolução nº 1.864/2010-ANTAQ, que trata sobre os critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação (EBN) para operar na navegação interior. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 67-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.001146/2014-71 Parte: RHODES SA (32.475.436/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão de avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 92/038/00, mantido entre a empresa PORTO DO RECIFE S/A e a empresa RHODES S/A. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos …
ACÓRDÃO Nº 66-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.007856/2020-51 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do processo de elaboração da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ, para o período 2021/2024. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 494ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 65-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.016810/2018-17 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada …