AC-759-2021
ACÓRDÃO Nº 759-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo: 50300.010942/2021-22
Parte: TERMINAL FRONTEIRA NORTE – LOGISTICA S.A. (23.771.214/0001-67), NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJOS S/A (11.338.257/0001-74)
Ementa:
Pedido de transferência de titularidade de Contrato de Adesão. Manifestação favorável.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 09/12/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – opinar pela aprovação da transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 13, de 27 de março de 2014, (SEI nº 1433513) em que atualmente figura como titular da autorização a empresa TERMINAL FRONTEIRA NORTE – LOGÍSTICA S.A, CNPJ nº 23.771.214/0001-67 (Terceiro Termo Aditivo – SEI nº 1433519), para a interessada NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A, CNPJ nº 11.338.257/0001-74; II – encaminhar os autos à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), para as providências subsequentes dentro de sua esfera de competência na qualidade de Poder Concedente; e III – cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor Geral
Publicado no DOU de 17.12.2021, seção I
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