ACÓRDÃO Nº 20-2019-ANTAQ Processo: 50300.002735/2017-18 Parte: TPAR – TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A (02.891.814/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ, em face da decisão da Diretoria Colegiada consubstanciada na Resolução nº 6.361-ANTAQ, que declarou a perda do objeto da arbitragem …
ACÓRDÃO Nº 19-2019-ANTAQ Processo: 50300.012228/2016-10 Parte: VOL – VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S.A (04.197.379/0001-22) Ementa: Trata-se o presente Acórdão da análise de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa VOL – VITÓRIA OFFSHORE LOGISTICS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.197.379/0001-22, em face de decisão proferida no âmbito da 451ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, …
ACÓRDÃO Nº 18-2019-ANTAQ Processo: 50300.002175/2018-82 Parte: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (04.903.587/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de proposta de procedência da Superintendência de Regulação – SRG, dessa Agência, no sentido de sistematizar a análise de abusividade de preços praticados por terminais portuários levando em consideração, inclusive, a avaliação de possíveis infrações à …
ACÓRDÃO Nº 17-2019-ANTAQ Processo: 50300.006006/2016-50 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa LOCALFRIO S/A – ARMAZÉNS GERAIS E FRIGORÍFICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 58.317.751/0001-16, em face de decisão proferida na 442ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 03/05/2018, consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 15-2019-ANTAQ Processo: 50300.008671/2017-69 Parte: HEITOR RODRIGUES ARAUJO CAMPOS Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado pelo servidor Heitor Rodrigues Araújo Campos, matrícula SIAPE nº 2239049, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida por ocasião de sua 446ª Reunião Ordinária, realizada em 28/06/2018, consubstanciada na Portaria nº 313/2018-DG/ANTAQ, de …
ACÓRDÃO Nº 14-2019-ANTAQ Processo: 50300.012627/2017-53 Parte: PARAGUACU TRANSPORTES E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI (05.257.045/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da empresa PARAGUAÇU TRANSPORTES E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.257.045/0001-60, com sede na PC Doutor José Inácio da Silva, 15, andar 1 CP 47, Centro, Juazeiro – Bahia, de registro …
ACÓRDÃO Nº 13-2019-ANTAQ Processo: 50300.000012/2015-12 Parte: ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA (02.445.332/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de recurso administrativo interposto pela empresa ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 02.445.332/0001-05, que pretende obter autorização para exploração de Terminal de Uso Privado localizado no município de Niterói/RJ, objeto do …
ACÓRDÃO Nº 11-2019-ANTAQ Processo: 50300.012822/2017-83 Parte: CELSE – CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.A. (23.758.522/0001-52) Ementa: Trata-se o presente Acórdão da análise de pedido de reconsideração formulado pela empresa CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.758.522/0001-52, acerca do posicionamento da Gerência de Afretamento da Navegação – GAF, por meio do …
ACÓRDÃO Nº 10-2019-ANTAQ Processo: 50300.012190/2017-58 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A (92.660.604/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.660.604/0001-82, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2931-9, de 05/12/2017, pela Unidade Regional …