Acórdão nº 91-2018-ANTAQ Processo: 50300.003416/2017-20 Parte: FARSTAD SHIPPING LTDA. (02.873.539/0001-80) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Farstad Shipping LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.873.539/0001-80, em face de decisão proferida no âmbito da 441ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 19/04/2018, levada a efeito …
Acórdão nº 89-2018-ANTAQ Processo: 50300.000703/2015-16 Parte: CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A (10.919.934/0003-47), INTERCEMENT BRASIL S.A ( 62.258.884/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.919.934/0003-47, incorporada por INTERCEMENT BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF …
Acórdão nº 88-2018-ANTAQ Processo: 50650.003074/2018-59 Parte: ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA (031.436.829-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado por Estevão Lourenço Corrêa, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.436.829-90, tendo em vista o não atendimento do Pedido de Informação ao Cidadão nº 902/2018/ANTAQ, por meio do qual requereu a cópia do Primeiro …
Acórdão nº 87-2018-ANTAQ Processo: 50650.003527/2018-47 Parte: LARA NASCIMENTO DE ARAÚJO UCHÔA (060.831.771-38) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado por Lara Nascimento de Araújo Uchôa, inscrita no CPF sob o nº 060.831.771-38, em face de posicionamento proferido pela Diretoria – DT, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão …
Acórdão nº 86-2018-ANTAQ Processo: 50650.002899/2018-56 Parte: GALLOTTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS (02.285.530/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado por Gallotti e Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 02.285.530/0001-21, em face de posicionamento proferido pela Superintendência de Regulação – SRG, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão …
Acórdão nº 85-2018-ANTAQ Processo: 50650.003112/2018-73 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo formulado pela Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro – USUPORT-RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.688.420/0001-45, em face de posicionamento proferido pela Superintendência …
Acórdão Nº 84-2018-ANTAQ Processo: 50650.002524/2018-96 Parte: CARLOS BANDEIRA STAMPA (199.539.767-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo formulado por Carlos Bandeira Stampa, inscrito no CPF/MF sob o nº 199.539.767-91, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais – SFC, desta Agência, no âmbito do Pedido de …
Acórdão Nº 83-2018-ANTAQ Processo: 50300.012927/2017-32 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63), PORTONAVE S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES (01.335.341/0001-80) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pelas empresas APM Terminals Itajaí S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.700.714/0001-63 e PORTONAVE S/A – Terminais Portuários de Navegantes, inscrita no CNPJ/MF sob …
Acórdão Nº 80-2018-ANTAQ Processo: 50650.002689/2018-68 Parte: JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA (444.421.816-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso em 1ª instância, formulado por Jesualdo Conceição da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 444.421.816-91, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais – SFC, desta Agência, no …