ACÓRDÃO N° 018 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.002763/2011-40. Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, CNPJ nº 27.316.538/0001-66, com sede na av. Getúlio Vargas, nº 556 – Centro, Vitória – ES, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em …
ACÓRDÃO N° 017-2013-ANTAQ PROCESSOS: 50300.000291/2012-71 e 50314.002575/2011-62. Parte: TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A – TERMASA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pelo Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A – TERMASA, CNPJ Nº 74.109.828/0001-19, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 319ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2012, …
ACÓRDÃO N° 16 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.000654/2013-50. Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela empresa Brasbunker Participações S/A, CNPJ Nº 04.931.019/0001-02, contra a decisão da Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio – SNM, desta Agência, que não acatou o bloqueio oferecido pela recorrente, nos termos do processo em referência. …
ACÓRDÃO Nº 15 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50306.003136/2011-76. Parte: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A SANAVE. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso, instaurado em desfavor da empresa Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S/A SANAVE, CNPJ Nº 04.872.156/0002-02. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto das …
ACÓRDÃO N° 014 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.002009/2011-18. Partes: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA e INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ Nº79.621.439/0001-91, com sede na av. Ayrton Senna da Silva, 161, Dom Pedro …
ACÓRDÃO N° 12 -2013-ANTAQ PROCESSOS: 50300.003073/2011-16 e 50303.001743/2011-21. Parte: Dobrovolski Blank e Blank Ltda. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela DOBROVOLSKI BLANK E BLANK LTDA, CNPJ nº 11.781.882/0001-96, com sede rua Anita Gracioli Fontana, 87, Guilherme Rais, Concórdia – SC, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 317ª Reunião …
ACÓRDÃO N° 11-2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.002826/2011-68. Parte: Companhia Docas do Pará. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, com sede na av. Presidente Vargas, 41, centro, Belém-PA, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 317ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho …
ACÓRDÃO N° 10 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50305.003401/2011-26. Parte: Companhia Docas de Santana – CDSA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA, CNPJ nº 04.756.826/0001-36, com sede na rua Cláudio Lúcio Monteiro, 1380, Novo Horizonte, Santana-AP, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 319ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO N° 09-2013-ANTAQ PROCESSOS: 50305.002802/2011-69 e 50305.001654/2011-65. Parte: Itaituba Indústria de Cimentos do Para S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S/A, CNPJ nº 04.953.915/0034-30, com sede na rodovia Macapá-Magazão s/n, Distrito Industrial, Santa – AP, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua …
ACÓRDÃO N° 08-2013-ANTAQ PROCESSO: 00045.000777/2011-19. Parte: Sindicato dos Portuários de Candeias – BA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pelo Sindicato dos Portuários de Candeias – BA, CNPJ Nº 13.341.839/0001-35, com sede na rua Barão de Cotegipe, 36, Ed. Serravale, sala 314, Salvador-BA, contra a decisão da Diretoria que em sua 318ª …
ACÓRDÃO N° 07-2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.001618/2010-61. Parte: Superintendência do Porto de Itajaí. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, com sede na rua Blumenau, 05, centro, Itajaí-SC, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 300ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de setembro de …
ACÓRDÃO N° 06 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.001893/2011-65. Parte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, com sede na av. Ayrton Senna da Silva, nº 161, Dom Pedro II, Paranaguá-PR, contra a …