ACÓRDÃO Nº 41 -2016-ANTAQ Processo: 50301.002623/2013-23 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração formulado pela empresa Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP, CNPJ nº 02.824.158/0001-01, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência em sua 385ª ROD, realizada em 11 de julho de 2015, …
ACÓRDÃO Nº 40 -2016-ANTAQ Processo: 50300.002762/2011-03 Parte: ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS (19.372.925/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Associação de Terminais Portuários Privados – ATP, CNPJ nº 19.372.925/0001-91, em face de dispositivos da Norma que dispõe sobre a fiscalização e o procedimento sancionador em matéria de competência da ANTAQ, aprovada pela Resolução nº …
ACÓRDÃO Nº 39 -2016-ANTAQ Processo: 50300.002262/2014-14 Parte: FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. (80.276.314/0001-50) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Fortesolo Serviços Integrados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 80.276.314/0001-50, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho de 2015, consubstanciada na …
ACÓRDÃO Nº 38 -2016-ANTAQ Processo: 50310.002736/2013-10 Parte: VOTORANTIM CIMENTOS S.A (01.637.895/0001-32) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Votorantim Cimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.895/0001-32, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015, consubstanciada na …
ACÓRDÃO Nº 35 -2016-ANTAQ Processo: 50300.002318/2013-41 Parte: TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa TNPM Transporte, Navegação e Portos Multimodais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.661.986/0001-15, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 399ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 34 -2016-ANTAQ Processo: 50308.000973/2014-76 Parte: SÃO JOSÉ TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. ( 11.126.036/ 0001- 32) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa São José Transportes Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.126.036/0001-32, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 380ª Reunião Ordinária, realizada em 13 …
ACÓRDÃO Nº 33 -2016-ANTAQ Processo: 50300.001902/2015-41 Parte: TARCISIO GUEDES BASILIO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo servidor Tarcísio Guedes Basílio, em face do resultado do processo de seleção de bolsa de idiomas relativo ao segundo semestre de 2015. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da …
ACÓRDÃO Nº 32 -2016-ANTAQ Processo: 50314.003247/2011-83 Parte: CAMERA AGROALIMENTOS S.A. (92.248.644/0001-06) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Camera Agroalimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.248.644/0001-06, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 371ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2014, consubstanciada no Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 31 -2016-ANTAQ Processo: 50300.001433/2013-07 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI (84.208.123/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 30 -2016-ANTAQ Processo: 50313.002617/2014-18 Parte: CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A. (75.633.560/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Catallini Terminais Marítimos S.A., CNPJ nº 75.633.560/0001-82, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 391ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2015, consubstanciada na Resolução nº 4.396-ANTAQ, …