EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO POR BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. (BTP) EM FACE DE MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA A PEDIDO DA DENUNCIANTE MOVECTA S.A., QUE DETERMINOU A CESSAÇÃO DE COBRANÇA DIRECIONADA AOS RECINTOS ALFANDEGADOS PELO SERVIÇO DE “GUARDA PROVISÓRIA” OU “GUARDA TRANSITÓRIA” DE CONTÊINERES. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AS RECOMENDAÇÕES DO ACÓRDÃO Nº 1.250/2025-TCU-PLENÁRIO DEVERÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ PARA O PERÍODO 2025-2028. INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA DE TEMAS. APROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ITEM 5.2. DO ACÓRDÃO Nº 529-2025-ANTAQ, REFERENTE À DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO TEMA “TRANSMUTAÇÃO DE INSTALAÇÕES ASSISTIDAS POR CONTRATOS DE PASSAGEM EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SOB A …
EMENTA DE ACÓRDÃO ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DA AUDITORIA INTERNA DA ANTAQ. REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS-DG ANTAQ DE NºS 300 E 301/2020. APROVAÇÃO. DATA DA REUNIÃO: 09/10/2025 – TELEPRESENCIAL. NÚMERO DA REUNIÃO: 596 NÚMERO DO ACÓRDÃO: 676-2025 DIRETORES PRESENTES: FREDERICO DIAS (PRESIDENTE E RELATOR), FLÁVIA TAKAFASHI, LIMA FILHO, ALBER VASCONCELOS E CAIO FARIAS. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) FREDERICO DIAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL (PEI) 2025-2028 E DO PLANO DE GESTÃO ANUAL (PGA) 2025 DA ANTAQ. APROVAÇÃO. DATA DA REUNIÃO: 09/10/2025 – TELEPRESENCIAL. NÚMERO DA REUNIÃO: 596 NÚMERO DO ACÓRDÃO: 675-2025 DIRETORES PRESENTES: FREDERICO DIAS (PRESIDENTE E RELATOR), FLÁVIA TAKAFASHI, LIMA FILHO, ALBER VASCONCELOS E CAIO FARIAS. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO LICITATÓRIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, INCLUINDO VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS E MOTORISTAS. RECURSO DA LICITANTE COOPERTRAN CONTRA DECISÃO QUE A DESCLASSIFICOU DA LICITAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA. VANTAJOSIDADE DA PROPOSTA ATESTADA. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO. DATA DA REUNIÃO: 09/10/2025 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO CONT-SAF-ANTAQ/Nº 20/2024 CELEBRADO ENTRE A ANTAQ E A EMPRESA MEMORA PROCESSOS INOVADORES S/A. SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, SUSTENTAÇÃO, TESTES E CONTROLE DE QUALIDADE DE SOFTWARE, POR ALOCAÇÃO DE PERFIL PROFISSIONAL DE TI VINCULADO AO ALCANCE DE RESULTADOS, SEM …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ANTAQ – PDP 2026. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. DATA DA REUNIÃO: 09/10/2025 – TELEPRESENCIAL. NÚMERO DA REUNIÃO: 596 NÚMERO DO ACÓRDÃO: 672-2025 DIRETORES PRESENTES: FREDERICO DIAS (PRESIDENTE E RELATOR), FLÁVIA TAKAFASHI, LIMA FILHO, ALBER VASCONCELOS E CAIO FARIAS. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) FREDERICO …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DO DEPÓSITO INDICADO PELO TRANSPORTADOR PARA RECEBER AS UNIDADES DE CARGA VAZIAS?.? PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA E OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. DEFERIMENTO PARCIAL DA MEDIDA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO PARA QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E ESPECIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS??.? PREVISÃO DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ATENDIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS, DOCUMENTOS, REQUISITOS E CONDICIONANTES NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 596 Número do acórdão: 670-2025 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS. PROJETO P38: DIAGNÓSTICO SOBRE DESCARBONIZAÇÃO NO SETOR PORTUÁRIO. PRODUTOS FINAIS DO EIXO 3: ESTUDO DE CASO. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DO PROJETO “P38 – DIAGNÓSTICO SOBRE DESCARBONIZAÇÃO NO SETOR PORTUÁRIO, ABRANGENDO A ADEQUAÇÃO DOS PORTOS BRASILEIROS NO QUE SE REFERE À RECEPÇÃO DE EMBARCAÇÕES COM COMBUSTÍVEL VERDE, PRODUÇÃO DE ENERGIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CALENDÁRIO PARA O 2º CICLO DE REVISÕES TARIFÁRIAS ORDINÁRIAS DAS AUTORIDADES PORTUÁRIAS DOS PORTOS ORGANIZADOS. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 61/2021. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA QUE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE REVISÃO TARIFÁRIA, LISTADAS NO ART. 17 DA …