Ementa de Acórdão CONSULTA. SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO REGULATÓRIO. INSERÇÃO DE ESTRADA PARTICULAR NOS LIMITES DA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. COISA JULGADA. INDEFERIMENTO Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 116-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 115-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE ARRENDAMENTO. ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. COMPETÊNCIA DO PODER CONCEDENTE. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 114-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 113-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
Ementa de Acórdão CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A ANTAQ E O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE NA UNIDADE DO SUBSISTEMA INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL (SIASS MS-DF). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 …
Ementa de Acórdão NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO. REMOÇÃO DE OFÍCIO, SEM MUDANÇA DE SEDE. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 111-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA COM PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE E AO MINISTÉRIO DA FAZENDA. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 110-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA COM PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE E AO MINISTÉRIO DA FAZENDA. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 109-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DEMONSTRADAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 108-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS INDEVIDAS RELATIVAS A SUPOSTAS PENDÊNCIAS DECORRENTES DE SOBRESTADIA (DÉTENTION) DE CONTÊINERES. CANCELAMENTO DA COBRANÇA E DEVOLUÇÃO DE VALORES. ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA. RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DA CONTROVÉRSIA PELAS PARTES. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 107-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …
Ementa de Acórdão ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS QUANTITATIVOS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 105-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …