Ementa de Acórdão CONSULTA FORMULADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA. ESCLARECIMENTOS SOBRE A INTERPRETAÇÃO A SER DADA A ACÓRDÃO DA ANTAQ. ALFANDEGAMENTO DE ÁREA LOCALIZADA FORA DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. POSSIBILIDADE DE USO DAS INSTALAÇÕES PARA PROCEDIMENTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE CRUZEIROS MARÍTIMOS QUE ATRACAM NO PORTO. INSUFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA NA ÁREA DO …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE INVESTIMENTO PREVISO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA NECESSIDADE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, CONSIDERANDO A BAIXA RELEVÂNCIA DOS IMPACTOS FINANCEIROS DAS ALTERAÇÕES REQUERIDAS. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do …
Ementa de Acórdão PLEITO DE CESSÃO DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTO ORGANIZADO. ÁREA NÃO OPERACIONAL. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 615-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
Ementa de Acórdão RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO COM OS AJUSTES PROPOSTOS. VALIDAÇÃO DA METODOLOGIA PARA DIAGNÓSTICO DO DESEMPENHO DA GESTÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS NACIONAIS. RECOMENDAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS. RECOMENDAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO DE BANCO DE DADOS ESTRUTURADOS E DE ACESSO PÚBLICO A PARTIR …
Ementa de Acórdão RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO COM OS AJUSTES PROPOSTOS. VALIDAÇÃO DA METODOLOGIA PARA DIAGNÓSTICO DO DESEMPENHO DA GESTÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS NACIONAIS. RECOMENDAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS. RECOMENDAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO DE BANCO DE DADOS ESTRUTURADOS E DE ACESSO PÚBLICO A PARTIR …
Ementa de Acórdão REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. ANÁLISE DA TABELA DE PREÇOS E SERVIÇOS DE TERMINAL PORTUÁRIO. RUBRICA ‘SEGURO’. COBRANÇA IRREGULAR. DETERMINAÇÃO DE AJUSTE PARA ESTABELECER QUE O SEGURO CORRESPONDE A COBERTURA ADICIONAL E OPCIONAL À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO. TRÂNSITO ADUANEIRO. MODELO DE COBRANÇA INCOMPATÍVEL COM NORMATIVOS DA AGÊNCIA. REPROGRAMAÇÃO E REAGENDAMENTO …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL. OPERAÇÃO DE PERFIL DE CARGA GRANEL SÓLIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 609-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PERFIL DE CARGA NO OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO. GRANEL LÍQUIDO E GASOSO. DEFERIMENTO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 608-2022 Diretores presentes: Eduardo …
Ementa de Acórdão CONSULTA SOBRE APLICABILIDADE DE ITEM TARIFÁRIO À ARMAZENAGEM DE CARGA SOBRE BALSA ATRACADA EM ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR COBRADO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA. RECOMENDAÇÃO DE COBRANÇA COM BASE EM ITEM TARIFÁRIO DISTINTO. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 607-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA. ANÁLISE DE MÉRITO. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. BLOQUEIO DE CARGAS. APENSAMENTO DOS AUTOS A OUTRO PROCESSO COM MESMO TEOR. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 606-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …